Informativa relativa ao tratamento dos dados pessoais nos termos do art. 13 do Regulamento (UE) 2016/679 (“gspr”) - Elica Club

TITULAR DO TRATAMENTO 
Elica S.p.A. 
Via Ermanno Casoli, n.2, 60044 Fabriano (AN) 
endereço pec: elicaspa@sicurezzapostale.it  
Telefone: +39-07326101 
(“Sociedade” ou “Titular”) 

RESPONSÁVEL DA PROTEÇÃO DOS DADOS (DPO) 
O DPO pode ser contatado pelo endereço de email: dpo@elica.com 

A Elica S.p.A., na qualidade de Titular, nos termos do art. 13 do GDPR, fornece como sujeito interessado pelo tratamento, as informações relativas ao tratamento dos dados pessoais (em seguida, os “Dados”) recolhidas por ocasião do seu registo na Área Reservada presente na seção do sítio da web www.elica.com (em seguida, o “Sítio”). O registo poderá ser efetuado no Sítio como: 1) utilizador privado (Privado); 2) profissional (Profissional), 3) referente da empresa, loja ou de um ponto de venda (Ponto de Venda)  

DADOS PESSOAIS TRATADOS 
Por Dados entendem-se, a título exemplificativo e não exaustivo: 
Dados pessoais, como nome próprio, apelido,  
Dados relativos ao utilizador: nome utilizador e palavra-passe; 
Dados de contato, como endereço, código postal, endereço de correio eletrónico, número de telefone;  
Dados profissionais, como título do serviço, nome da empresa, endereço de estudo profissional e/ou empresa; 

FINALIDADE DO TRATAMENTO 
a)    Finalidades ligadas ao registo da Área Reservada presente do Sítio e instrumentais na receção de serviços específicos reservados ao utilizador segundo se ele está registado como um:  

  • Privado (serviços dedicados a título exemplificativo: registo do produto); 
  • Profissional e/ou Ponto de Venda (serviços dedicados a título exemplificativo: descarregamento do ficheiro 3d de produtos e documentação técnica, tutorial em linha sobre a instalação, vídeo de formação sobre os produtos, etc.) 

b)    Se necessário, para verificar, exercer e/ou defender os direitos do Titular com representação legal. 
c)    marketing direto; para enviar, através de correio eletrónico, comunicações de caráter comercial em relação a ofertas, descontos, promoções e novidades sobre os produtos e/ou serviços da empresa, utilizando modalidades de contato automatizadas ou telefónicas; 
d)    marketing perfilado; análise dos juros inferidos combinando os Dados fornecidos pelo interessado para enviar comunicações comerciais personalizadas, utilizando modalidades de contato automatizadas ou telefónicas 

BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO 
Para a finalidade relativa à letra a) a base jurídica do tratamento é reconhecível na execução de medidas pré-contratuais ou de medidas contatuais cujo interessado é parte, nos termos do art. 6.1 let. b) GDPR. 
Para a finalidade relativa à letra b) A base jurídica do tratamento é reconhecível neste caso no legítimo interesse do titular, nos termos do art. 6.1 let. f) do GDPR. 
Para as finalidades relativas à letra c) o consenso do interessado, nos termos do art. 6.1 let. a) do GDPR. 
Para as finalidades relativas à letra  d) o consenso do interessado, nos termos do art. 6.1 let. a) do GDPR. 

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS 
Para a finalidade relativa à letra a) pelo tempo necessário para o alcance das finalidades e, em todo caso, até à oposição do interessado; 
Para a finalidade b) os Dados serão tratados pela duração do eventual contencioso, até o exaurimento dos termos de execução das ações de impugnação. 
Para as finalidades relativas às letras c) e d), os dados pessoais e de contato serão conservados até a revogação do consenso e, em todo caso, até o fim de vida da relação com o interessado. Os dados relativos ao detalhe das interações do interessado com a Empresa serão conservados por 5 anos da recolha dos Dados relativos à interação (por exemplo, a participação em um evento, contato por assistência técnica, contato para registo do produto ou extensão da garantia) quer para o marketing direto quer para o marketing perfilado. 

Decorridos os termos de conservação acima indicados, os Dados serão destruídos ou tornados anónimos, compativelmente aos procedimentos técnicos de supressão e backup. 

CONFERÊNCIA DOS DADOS 
A conferência dos Dados é necessária para permitir o seu registo na Área Reservada do sítio e para deixar que aceda assim aos serviços dedicados segundo que esteja registado como Privado, Profissional ou Ponto de Venda. A eventual recusa de fornecer tais Dados não permitia o registo no Sítio e, deste modo, aos serviços tornados disponíveis através do próprio Sítio. 

DESTINATÁRIOS DOS DADOS 
Os Dados poderão ser comunicados a autónomos titulares do tratamento e tratados por sujeitos designados pela Empresa como responsáveis do tratamento que fornecem à Empresa prestações ou serviços instrumentais para as finalidades indicadas na presente informativa, como a título exemplificativo: a empresa encarregada da manutenção/gestão do sítio internet da Empresa e dos instrumentos eletrónicos e/ou telemáticos da mesma utilizados; a empresa que gerencia o envio das comunicações comerciais; a sociedade que gerencia o envio das comunicações comerciais, bem como a empresa que fornece e ocupa-se da manutenção do CRM. 

SUJEITOS AUTORIZADOS AO TRATAMENTO 
Os Dados poderão ser tratados pelos dependentes das funções empresariais deputadas para a persecução das finalidades acima indicadas, que foram expressamente autorizadas ao tratamento e que receberam instruções operativas adequadas. 

TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS EM PAÍSES NÃO PERTENCENTES À UNIÃO EUROPEIA 
Os Dados não são atualmente objeto de transferência a países fora da União Europeia. Em todo caso, caso os dados sejam transferidos para países fora da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (SEE) que não tenham sido considerados adequados pela Comissão Europeia, serão utilizados mecanismos de transferência relativa ao art. 46 do GDPR (como por exemplo, as cláusulas contratuais padrão), avaliando a eventual previsão de “medidas suplementares” adequadas a assegurar um nível de proteção substancialmente equivalente ao que foi exigido pelo direito da União Europeia. 

DIREITOS DO INTERESSADO - RECLAMAÇÃO PARA A AUTORIDADE DE CONTROLO 
Para exercer os próprios direitos, o interessado pode contatar a Empresa pelo endereço de email privacy@elica.com. 
O interessado pode pedir ao Titular o acesso aos Dados que a ele referem-se, à sua supressão, à retificação dos Dados incorretos, à integração dos Dados incompletos, à limitação do tratamento nos casos previstos pelo art. 18 GDPR.1
O interessado, ainda, no caso em que o tratamento seja baseado no consenso ou no contato e seja efetuado com instrumentos automatizados tem o direito de receber num formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático os dados, bem como, se potencial tecnicamente, de transmiti-los a outro titular sem impedimentos. 
O interessado tem o direito de opor-se a qualquer momento, de modo fácil e gratuitamente, por motivos ligados à situação em particular, ao tratamento dos Dados nas hipóteses de legítimo interesse do Titular. 
O interessado tem o direito de revogar o consenso prestado a qualquer momento e de opor-se ao recebimento de comunicações promocionais contatando o Titular ou clicando na relativa hiperligação de unsubscribe ao pé de página de cada email. 
Quando o interessado pretende exercer os próprios direitos, a Empresa - no caso de razoáveis dúvidas acerca da identidade - podia pedir para identificar-se antes de proceder com a evasão do pedido. 
Enfim, o interessado tem o direito de propor reclamações à Autoridade de controlo competente no Estado membro em que reside habitualmente ou trabalho ou do Estado em que ocorreu a presumida violação.