Informações nos termos do art. 13 do Decreto-Lei 196/2003

do art. 13 do Regulamento Europeu nº 679 de 2016 (o “Regulamento sobre a Privacidade”)

Redes Sociais

 

1. Informações gerais sobre o processamento

Nos termos do art. 13 do Decreto-Lei de 30 de junho de 2003, nº 196 (“Código da Privacidade”), do art. 13 do Regulamento Europeu nº 679 de 2016 (o “Regulamento sobre a Privacidade”), bem como da Recomendação nº 2 de 2001 adotada nos termos do art. 29 da Diretiva nº 95/46/CE, a Elica S.p.A. tem como intenção informar você e todos os usuários e/ou visitantes das Mídias Sociais da Elica conforme listadas no ponto 4 (respectivamente os “Usuários” e as “Redes Sociais”) em mérito ao uso dos dados pessoais, dos arquivos de log e dos cookies coletados por meio do próprio Site.

2. Titular e responsáveis

O titular do processamento é a Elica, sediada na Via Ermanno Casoli n.2 - 60044 Fabriano (AN) – Itália, C.F.REG.EMP. AN 00096570429 - CAP. SOC. € 12.664.560 I.D. Telefone +39 0732 610 1, Fax +39 0732 610 249, e-mail: elicaspa@sicurezzapostale.it  (doravante o “Titular”).

O Responsável pela Proteção dos Dados (nos termos do art. 37 do Regulamento sobre a Privacidade) pode ser contatado no seguinte endereço de e-mail: privacy@elica.com (doravante o “RPD”)

A lista atualizada dos responsáveis pelo processamento pode ser obtida enviando-se um e-mail diretamente ao titular pelo seguinte endereço: privacy@elica.com.

3. Finalidade do processamento

O processamento dos Dados Pessoais será realizado com o objetivo de permitir a correta fruição das páginas das Redes Sociais da Elica, as quais promovem, com finalidades promocionais e de marketing, os produtos da própria Elica.

4. Modalidades do processamento e âmbito de difusão

O processamento será realizado com instrumentos próprios das Redes Sociais para as quais o Interessado deu seu consentimento. A Elica considerará que o Interessado deu de modo válido seu consentimento para o processamento se, pelo contexto ou pelas modalidades de funcionamento da própria Rede Social, seja possível deduzir de modo inequivocável que o Interessado também tenha, de tal modo, desejado manifestar a vontade de fornecer seu consentimento para o recebimento de mensagens promocionais por parte da Elica.

Em particular, a Elica entenderá como validamente dado o consentimento para o recebimento de comunicações de marketing se:

  • no Facebook, o Interessado decidir seguir a página oficial da Elica e/ou clicar na tecla “Curtir”;
  • no Twitter, o Interessado decidir seguir o perfil oficial da Elica e/ou clicar na tecla “Seguir”;
  • no Instagram, o Interessado decidir seguir o perfil oficial da Elica e/ou clicar na tecla “Seguir”;
  • no LinkedIn, o Interessado decidir seguir o perfil oficial da Elica e/ou clicar na tecla “Seguir”;
  • no Pinterest, o Interessado decidir seguir o perfil oficial da Elica e/ou clicar na tecla “Seguir”;
  • no Youtube, o Interessado decidir seguir o canal oficial da Elica e/ou clicar na tecla “Inscrever-se”;

Se, em uma Rede Social, o Interessado deixar de seguir a Elica ou, de qualquer modo, se opuser a eventuais comunicações promocionais posteriores, a Elica considerará o respectivo consentimento revogado.

Em qualquer caso, a Elica lembra que numerosas Redes Sociais oferecem aos seus usuários a possibilidade de bloquear o envio de mensagens por parte de um determinado sujeito.

O processamento será realizado ainda com instrumentos eletrônicos e informáticos com lógicas estritamente correlacionadas às finalidades indicadas acima e os próprios dados serão memorizados em meios informáticos, adotando-se medidas de caráter organizativo, físico e lógico para garantir a segurança dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados não serão difundidos.

5. Natureza do conferimento

O conferimento do consentimento para o processamento para as finalidades mencionadas no ponto 3) é facultativo. A eventual recusa determinará, contudo, a impossibilidade de permitir-lhe a correta fruição da página na rede social e, consequentemente, de receber comunicações comerciais por meio desses instrumentos.

6. Comunicação e cessão

Poderão ter conhecimento dos Dados Pessoais os nossos funcionários e colaboradores, que, na qualidade de encarregados e/ou responsáveis pelo processamento, se encontrarem autorizados a processar os mesmos para o atendimento das finalidades indicadas nas presentes informações.

Os Dados Pessoais poderão ser processados, mais particularmente, pelos encarregados das seguintes seções: Comunicação, Tecnologia da Informação, Marketing, e Web e Redes Sociais, que terão acesso na qualidade de encarregados do processamento.

Os Dados Pessoais também poderão ser processados, mais particularmente, pelas agências digitais que nos auxiliam na gestão das redes sociais, as quais poderão ter acesso na qualidade de responsáveis pelo processamento.

Os Dados Pessoais não poderão ser difundidos a sujeitos indeterminados, salvo em caso do seu consentimento explícito.

7. Direitos do interessado

Nos termos do art. 7 do Código da Privacidade e dos art. 15-16-17-18-20-21 do Regulamento sobre a Privacidade, caso se encontre na qualidade de interessado, você tem o direito de obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais que digam respeito a você, inclusive se ainda não registrados, e a sua comunicação em forma inteligível.

O interessado tem o direito de obter a indicação:

  1. da origem dos dados pessoais;
  2. das finalidades dos dados pessoais;
  3. da lógica aplicada em caso de processamento efetuado com o auxílio de instrumentos eletrônicos;
  4. dos dados de identificação do titular, dos responsáveis e do representante designado nos termos do artigo 5, parágrafo 2 do Código da Privacidade;
  5. dos sujeitos ou das categorias de sujeitos aos quais os dados pessoais podem ser comunicados ou que podem ter conhecimento na qualidade de representante designado no território do Estado, de responsáveis ou de encarregados.

O interessado tem o direito de obter:

  1. a atualização, a retificação ou ainda, quando houver interesse, a integração dos dados;
  2. a exclusão, a transformação em forma anônima ou o bloqueio dos dados processados em violação da lei, inclusive aqueles cuja conservação não é necessária para os objetivos para os quais os dados foram coletados ou sucessivamente processados;
  3. a confirmação de que as operações mencionadas nas letras a) e b) foram levadas ao conhecimento, inclusive no que se refere ao seu conteúdo, daqueles aos quais os dados foram comunicados ou difundidos, exceto caso essa execução se revelar impossível ou comportar um emprego de meios evidentemente desproporcionais ao direto protegido.

O interessado tem o direito de se opor, no todo ou em parte:

  1. por motivos legítimos ao processamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, ainda que pertinentes ao objetivo da coleta;
  2. ao processamento de dados pessoais que lhe dizem respeito para fins de envio de material publicitário ou de venda direta, ou para a realização de pesquisas de mercado ou de comunicação comercial.

A Elica explicita ainda como o direito de oposição do interessado ao processamento dos seus dados pessoais para fins de marketing, realizado por meio de modalidades automatizadas de contato, se estende àquelas tradicionais e que, de todo modo, permanece a possibilidade do interessado de exercer esse direito em parte, nos termos do art. 7, parágrafo 4, let. b), do Código da Privacidade, ou seja, em tal caso, opondo-se, por exemplo, somente ao envio de comunicações promocionais efetuado por meio de instrumentos automatizados, ou apenas ao envio de comunicações promocionais efetuado por meio de instrumentos tradicionais.

Os direitos citados acima poderão ser exercidos com requisição feita sem formalidades, inclusive por meio de um encarregado, com uma requisição a ser encaminhada diretamente ao Titular do processamento ou ao Responsável pela Proteção dos Dados, no endereço privacy@elica.com, ou enviando-se uma comunicação por meio de carta registrada com aviso de recebimento a ser encaminhada ao endereço da Elica.